JAIMAGENS
Domingo, 20 de Agosto 2017 18:29
COMO COMPRAR? Efectuar Registo
MAIS DE 173874 IMAGENS...
  1498146
HOME
TERMOS & CONDIÇÕES

JAIMAGENS é um banco de imagens propriedade das Edições Novembro – Empresa Pública, com sede em Luanda, na Rua Rainha Ginga, 12-26.
Este documento é extenso e contém várias exposições que dizem respeito aos seus direitos e obrigações.

1. DESCRIÇÃO DO WEB SITE E INSCRIÇÃO

O Web Site fornece entre outros serviços, um mercado online para carregar (upload) e descarregar (download) imagens em formato digital.
O Web Site está dividido em duas 3 áreas distintas: uma área pública, uma área privada de cliente e uma área privada de fotógrafo.

A área pública oferece a todos os visitantes, informações gerais sobre o Web Site, a possibilidade de ver imagens no Web Site e um formulário através do qual os visitantes se podem registar para se tornarem Clientes. As áreas privadas, quer do cliente quer do fotógrafo, são de acesso apenas a utilizadores registados como tal.

O utilizador Cliente têm permissões para comprar Pack de Imagens, juntar imagens ao seu carrinho de imagens, editar dados pessoais, consultar PACK'S de imagens comprados e qual o seu estado, consultar o arquivo de fotos (podendo repetir o download de imagens já adquiridas) e aceder a mensagens do administrador.
O utilizador Fotógrafo das Edições Novembro pode editar dados pessoais, efectuar o upload de fotos, consultar arquivo de fotos e aceder a mensagens do administrador.

Quando um visitante do Web Site se regista para se tornar Cliente ou Fotógrafo, deverá nesse momento escolher um E-mail e uma Password disponível para criar uma conta única.

O Fotógrafo carrega (faz upload de) uma obra utilizando a sua conta pessoal. O Fotógrafo ao carregar imagens (upload) está a autorizar o JAIMAGENS, a sua exposição, promoção e utilização no seu Web Site.
As obras ficam classificadas por autorização do Fotógrafo, no acto do (upload), como obras livre de Royalties.

O Cliente pode descarregar (fazer download de) uma obra para utilização(ões) específica(s) unicamente se comprar um Pack de Imagens que lhe permita essa acção e unicamente se aceitar as condições sobre o licenciamento de conteúdo para a dita obra e a(s) dita(s) utilização(ões).


2. RECONHECIMENTO GERAL E CONTRATOS

A utilização deste Web Site implica que você reconhece e aceita as condições gerais deste contrato estando, deste modo, vinculado a estas condições gerais. Se você não aceita estar vinculado(a) às condições gerais deste contrato, não utilize e não aceda às rubricas deste Web Site e não utilize igualmente os serviços propostos no Web Site.

Ao JAIMAGENS reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de modificar a qualquer momento, partes ou a totalidade, das Condições Gerais deste contrato, total ou parcialmente. Todas as alterações produzirão efeito a partir da data da sua publicação neste Web Site.

A utilização deste Web Site após a publicação das ditas alterações implica que reconhece e aceita as condições gerais deste contrato depois de modificado. Se não aceita estar vinculado(a) às Condições Gerais deste contrato depois de modificado, não utilize e não aceda ao Web Site.

Se você considera que as Condições Gerais deste contrato já não são aceitáveis, tendo sido modificadas ou não por JAIMAGENS, não utilize este Web Site.

Sem limitação dos serviços anteriores, os serviços no Web Site não estão acessíveis a menores (por exemplo a pessoas com menos de dezoito anos) excepto sob o controlo de um adulto, pai/mãe ou tutor e o dito pai/ a dita mãe ou o dito tutor será responsável por todas as utilizações do Web Site.

As áreas privadas (de Cliente e Fotógrafo) não poderão ser vendidas nem transferidas para outra pessoa física ou juridica. Se utilizar o Web Site com o nome de uma pessoa juridica, declara e garante ter autoridade suficiente para vincular essa pessoa juridica a este contrato.


3. UTILIZAÇÃO DAS OBRAS

As obras adquiridas neste Web site, estão classificadas no que respeita ao seu licenciamento legal, como obras LIVRES DE ROYATIES:
Livre de royalties (do inglês Royalty free) designa um tipo de licenciamento para uso de obras protegidas por direito de autor. Num contrato de licença livre de royalties o licenciado adquire o direito de usar a obra em perpetuidade para qualquer fim previsto no contrato, sem para isso ter de pagar royalties adicionais àqueles pagos no momento da contratação.

O licenciante, contudo, preserva o direito de autor sobre a obra e o licenciado em geral não poderá relicenciá-la para terceiros, cedê-las, ou vendê-las.
Não pode reproduzir, distribuir, nem criar obras derivadas ou baseadas nas obras que figuram no Web Site salvo Contrato exclusivo adquirido num processo directo entre JAIMAGENS e o Cliente.

Você reconhece e aceita que nenhum direito de propriedade sobre as obras pode ser transferido e que nenhuma venda das obras pode ser realizada que não através do Web Site.

Você reconhece e aceita que JAIMAGENS conserva todos os direitos de propriedade sobre as obras e que as ditas obras são cobertas e protegidas pelos direitos de autor ou por outros direitos de propriedade intelectual do JAIMAGENS.


4. RESTRIÇÕES

Você concorda em não utilizar este Web Site de um modo que não esteja autorizado por este contrato ou que viole a Lei, as normas ou o código de uma jurisdição aplicável.
Você não pode carregar (fazer upload) ou publicar no Web Site, nem utilizar o Web Site para transferir uma obra ou outro material/conteúdo protegido por um copyright, direito de autor, uma marca comercial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual a menos que seja titular desses direitos ou que tenha todas as autorizações necessárias.

JAIMAGENS proibe e condena todas as actividades que violem o copyright ou outros direitos de propriedade intelectual no seu Web Site.

JAIMAGENS eliminará todas as obras que serão reconhecidas como atentado a um direito de propriedade intelectual.

JAIMAGENS reserva-se o direito de retirar as obras sem nenhum aviso.
JAIMAGENS reserva-se o direito de eliminar o acesso de um Cliente ou Fotógrafo ao Web Site caso este viole qualquer ponto constante deste contrato.
Você não poderá fazer o upload ou publicar no Web Site, nem utilizar o Web Site para transferir uma obra ou outro conteúdo de carácter difamatório, ofensivo, obsceno ou indecente.

Não deve fornecer informações falsas ou incorrectas (por exemplo nomes falsos ou incorrectos, endereços de email ou URL falsos ou incorrectos) para utilizar o Web Site, mesmo no que diz respeito e sem limites, à origem ou à fonte de todas as obras ou outro material ou conteúdos que carrega (upload) ou informação pessoal contido na sua conta de Cliente ou Fotógrafo.

JAIMAGENS reserva-se o direito de decidir se a obra é apropriada e conforme a este contrato no que diz respeito a outras violações que não sejam relativas ao copyright ou aos direitos de propriedade intelectual, como por exemplo, os conteúdos de carácter pornográfico, obsceno ou difamatórios.


5. NOTIFICAÇÃO DAS INFRACÇÕES

Se é titular do(s) Direito(s) de Autor de uma obra ou um outro conteúdo de um utilizador e identificou a violação ou uso abusivo de uma obra de sua propriedade tenha em consideração as seguintes provas para notificação!

A identificação da obra tendo o copyright que teria sido violada, ou quando se tratar de várias disponíveis num mesmo web site online, uma lista representativa dessas obras;
A identificação do conteúdo que viola o copyright ou que seja objecto de uma actividade ilegal, que deve ser retirado ou cujo o acesso deve ser desactivado, assim como todas as informações razoavelmente necessárias para permitir a identificação do conteudo;
As informações razoavelmente necessárias para permitir que O JAIMAGENS possa contacta-lo (Nome, morada, telefone e se possível um endereço electrónico);
Uma declaração pela qual confirma que as informações contidas na notificação são exactas e, sob pena de aplicação de coima, que é autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo que teria sido violado.


6. GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO WEB SITE

Você reconhece e concorda que o JAIMAGENS não é obrigado a rever as obras ou outro material/conteúdo carregados (uploads) ou publicados no Web Site e que ele declina toda e qualquer responsabilidade quanto a essas obras ou outro material/conteúdo.
JAIMAGENS pode, a seu critério exclusivo, aceitar ou recusar, eliminar, ou deslocar todas as obras ou outro material/conteúdo carregado (upload) ou publicado no Web Site.
Ao carregar (upload) ou publicar obras/conteúdo no Web Site utilizando o seu nome ou através da sua Área do Fotógrafo, você será considerado o único responsável por essas obras ou por esse outro material/conteúdo.
Você reconhece e e aceita que o JAIMAGENS possa guardar informações pessoais e outras informações que lhe digam respeito nas suas base de dados.


7. CRÉDITOS E PAGAMENTOS

O pagamento de um PACK DE IMAGENS, é efectuado por transferência bancária ou depósito ditrecto na conta do JAIMAGENS disponível.

Cada PACK DE IMAGENS é definido pelo JAIMAGENS assim como da sua total responsabilidade.
Um PACK DE IMAGENS caracteriza-se por um pacote com um preço e um número de download permitidos por direito à aquisição do PACK escolhido.
Se descarregar (download) uma obra, o número correspondente aos downloads permitidos por aquisição de um PACK DE IMAGENS, é deduzido da sua conta.


8. CONTA MEMBRO

O seu Nome de Membro, a sua Conta de Membro e a Password são pessoais e intransmissível, não podendo ser revelados, nem transferidos a nenhuma outra pessoa física ou jurídica.

Você reconhece e aceita ser o(a) único(a) responsável por todas as utilizações do seu Nome de Membro, da sua Conta Membro e da sua Palavra-Passe correspondente. Você reconhece e aceita igualmente que JAIMAGENS possa considerar a utilização da sua Conta de Membro, do seu Nome de Membro ou da sua Palavra-Passe como uma prova conclusiva de que você utilizou o Web Site.